DEPUTADO FEDERAL RN 1983-1991; CONSTITUINTE 1987, 1987/1988
Antônio
Severiano da Câmara Filho nasceu
em João Câmara (RN), no dia 13 de junho de 1938, filho de Antônio Severiano da
Câmara e de Maria Amélia Soares da Câmara.
Em
1964 bacharelou-se em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito da
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Dois anos depois, em
novembro de 1966, foi eleito deputado estadual pela legenda do Movimento
Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar instaurado
no país em abril de 1964, e, a partir de então, sucessivamente nas eleições de
1970, 1974 e 1978.
Foi
segundo-vice-presidente da Assembléia Legislativa, líder do partido (1979) e
membro efetivo da Comissão de Economia e Justiça.
Em novembro de 1979, com
a extinção do bipartidarismo e a conseqüente reformulação partidária, filiou-se
ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), herdeiro do MDB.
Secretário-geral do
partido em 1982, denunciou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande
do Norte o crime praticado pelo secretário do Interior e Justiça, Manuel de
Brito, e pelo presidente do Banco do Desenvolvimento do Estado, Efren de Lima,
que haviam permitido o uso das repartições que dirigiam durante a campanha
eleitoral. Numa decisão inédita, o TRE acolheu a denúncia e encaminhou o
processo à Procuradoria da República.
Nas
eleições de novembro de 1982 foi eleito deputado federal, assumindo o cargo em
fevereiro de 1983, um mês depois de encerrado seu mandato estadual. Ao longo da
legislatura, foi titular da Comissão de Economia, Indústria e Comércio e
suplente da Comissão de Agricultura e Política Rural.
Em
25 de abril de 1984 votou a favor da emenda Dante de Oliveira, que previa o
restabelecimento de eleições diretas para presidente da República já em
novembro daquele ano. Derrotada a proposição — faltaram 22 votos para que o
projeto pudesse ser encaminhado à apreciação do Senado Federal —, Antônio
Câmara apoiou o candidato oposicionista, Tancredo Neves, na reunião do Colégio
Eleitoral de 15 de janeiro de 1985. Eleito pela Aliança Democrática, uma união
do PMDB com a dissidência do Partido Democrático Social (PDS), abrigada na
Frente Liberal, Tancredo não chegou a ser empossado, vindo a falecer em 21 de
abril de 1985 por motivo de doença. Nesta ocasião, fora efetivamente
substituído pelo vice José Sarney, que já vinha exercendo interinamente a
presidência desde 15 de março do mesmo ano.
No
pleito de novembro de 1986, foi eleito deputado federal constituinte pela
legenda do PMDB, iniciando o mandato em 1º de fevereiro do ano seguinte.
Presidiu o diretório estadual do partido no biênio 1987-1988.
Segundo-vice-presidente
da Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais, foi suplente da
Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso e das comissões de Educação,
Cultura e Esportes; Ciência e Tecnologia; e Comunicação. Votou contra o
rompimento de relações diplomáticas com países que praticassem políticas de
discriminação racial, a pena de morte, a limitação do direito de propriedade, a
jornada semanal de 40 horas, a pluralidade sindical, a estatização do sistema
financeiro. Em contrapartida, apoiou a proteção do emprego contra demissão sem
justa causa, o turno ininterrupto de seis horas, o aviso prévio proporcional, a
soberania popular, o voto aos 16 anos, o presidencialismo, a nacionalização do
subsolo, o limite de 12% ao ano para os juros reais, a proibição do comércio de
sangue, a desapropriação da propriedade produtiva. Tendo votado a favor do
mandato de cinco anos para o presidente José Sarney, ausentou-se das sessões em
que foram debatidos o mandado de segurança coletivo, o limite para os encargos
da dívida externa, a descriminalização do aborto e criação de um fundo de apoio
à reforma agrária.
Com
a promulgação da nova Carta Constitucional, em 5 de outubro de 1988,
integrou-se aos trabalhos legislativos ordinários, deixando a Câmara em
fevereiro de 1991, sem disputar reeleição.
Ainda
em 1991, tornou-se conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte,
onde presidiu a Primeira Câmara, em 1994; a Segunda Câmara, em 1995; e o
próprio tribunal, em 1997-1998. Em 1999, foi indicado conselheiro corregedor,
com mandato previsto até o ano 2000.
Casado
com Marli Andrade Alecrim Câmara, teve quatro filhos.
Faleceu
em Natal-RN, no dia 25 de agosto de 2021
FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1983-1987);
COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova; Folha de S. Paulo (19/1/87); INF.
BIOG.; TRIB. REG. ELEIT. RN; Veja (14/7/82).
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