FALECIMENTO DE ANTÔNIO CÂMARA

 

O Rio Grande do Norte se despediu, nesta quarta-feira (25/08/2021), de um dos maiores ícones da política potiguar. O ex-deputado federal, estadual e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Antônio Câmara, faleceu em decorrência de um câncer, aos 83 anos de idade. 

Natural de João Câmara, Antônio Câmara se formou em Direito pela UFRN e, logo após sua formatura, disputou e venceu a primeira eleição para deputado estadual, em 1966. Membro do MDB, partido de oposição ao regime militar, ele cumpriu quatro mandatos consecutivos no Legislativo potiguar, até ser eleito deputado federal, em 1982.

 

Em 25 de abril de 1984 votou a favor da emenda Dante de Oliveira, que previa o restabelecimento de eleições diretas para presidente da República já em novembro daquele ano. Derrotada a proposição, Antônio Câmara apoiou o candidato oposicionista, Tancredo Neves, na reunião do Colégio Eleitoral de 15 de janeiro de 1985. No pleito de novembro de 1986, foi eleito deputado federal constituinte pela legenda do PMDB, iniciando o mandato em 1º de fevereiro do ano seguinte. Presidiu o diretório estadual do partido no biênio 1987-1988.

 

Como deputado federal, votou contra o rompimento de relações diplomáticas com países que praticassem políticas de discriminação racial, a pena de morte, a limitação do direito de propriedade, a jornada semanal de 40 horas, a pluralidade sindical, a estatização do sistema financeiro. Em contrapartida, apoiou a proteção do emprego contra demissão sem justa causa, o turno ininterrupto de seis horas, o aviso prévio proporcional, a soberania popular, o voto aos 16 anos, o presidencialismo, a nacionalização do subsolo, o limite de 12% ao ano para os juros reais, a proibição do comércio de sangue, a desapropriação da propriedade produtiva. Com a promulgação da nova Carta Constitucional, em 5 de outubro de 1988, integrou-se aos trabalhos legislativos ordinários, deixando a Câmara em fevereiro de 1991, sem disputar reeleição.

 

Além de sua atuação no Parlamento, ele foi conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, onde presidiu a Primeira Câmara, em 1994; a Segunda Câmara, em 1995; e o próprio tribunal, em 1997-1998. Em 1999, foi indicado conselheiro corregedor, com mandato previsto até o ano 2000. Também ocupou o cargo de diretor do Departamento de Cooperativismo e Organização Rural (DCOR) e foi Promotor Adjunto no estado. 

 

O ex-deputado deixa quatro filhos. Ainda não há a confirmação sobre local e horário de velório e sepultamento.

FONTE – TRIBUNA DO NORTE

ANTÔNIO SEVERIANO DA CÂMARA FILHO

 

DEPUTADO FEDERAL RN 1983-1991; CONSTITUINTE 1987, 1987/1988

 

Antônio Severiano da Câmara Filho nasceu em João Câmara (RN), no dia 13 de junho de 1938, filho de Antônio Severiano da Câmara e de Maria Amélia Soares da Câmara.

Em 1964 bacharelou-se em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Dois anos depois, em novembro de 1966, foi eleito deputado estadual pela legenda do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar instaurado no país em abril de 1964, e, a partir de então, sucessivamente nas eleições de 1970, 1974 e 1978.

Foi segundo-vice-presidente da Assembléia Legislativa, líder do partido (1979) e membro efetivo da Comissão de Economia e Justiça.

Em novembro de 1979, com a extinção do bipartidarismo e a conseqüente reformulação partidária, filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), herdeiro do MDB.

Secretário-geral do partido em 1982, denunciou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Norte o crime praticado pelo secretário do Interior e Justiça, Manuel de Brito, e pelo presidente do Banco do Desenvolvimento do Estado, Efren de Lima, que haviam permitido o uso das repartições que dirigiam durante a campanha eleitoral. Numa decisão inédita, o TRE acolheu a denúncia e encaminhou o processo à Procuradoria da República.

Nas eleições de novembro de 1982 foi eleito deputado federal, assumindo o cargo em fevereiro de 1983, um mês depois de encerrado seu mandato estadual. Ao longo da legislatura, foi titular da Comissão de Economia, Indústria e Comércio e suplente da Comissão de Agricultura e Política Rural.

Em 25 de abril de 1984 votou a favor da emenda Dante de Oliveira, que previa o restabelecimento de eleições diretas para presidente da República já em novembro daquele ano. Derrotada a proposição — faltaram 22 votos para que o projeto pudesse ser encaminhado à apreciação do Senado Federal —, Antônio Câmara apoiou o candidato oposicionista, Tancredo Neves, na reunião do Colégio Eleitoral de 15 de janeiro de 1985. Eleito pela Aliança Democrática, uma união do PMDB com a dissidência do Partido Democrático Social (PDS), abrigada na Frente Liberal, Tancredo não chegou a ser empossado, vindo a falecer em 21 de abril de 1985 por motivo de doença. Nesta ocasião, fora efetivamente substituído pelo vice José Sarney, que já vinha exercendo interinamente a presidência desde 15 de março do mesmo ano.

No pleito de novembro de 1986, foi eleito deputado federal constituinte pela legenda do PMDB, iniciando o mandato em 1º de fevereiro do ano seguinte. Presidiu o diretório estadual do partido no biênio 1987-1988.

Segundo-vice-presidente da Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais, foi suplente da Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso e das comissões de Educação, Cultura e Esportes; Ciência e Tecnologia; e Comunicação. Votou contra o rompimento de relações diplomáticas com países que praticassem políticas de discriminação racial, a pena de morte, a limitação do direito de propriedade, a jornada semanal de 40 horas, a pluralidade sindical, a estatização do sistema financeiro. Em contrapartida, apoiou a proteção do emprego contra demissão sem justa causa, o turno ininterrupto de seis horas, o aviso prévio proporcional, a soberania popular, o voto aos 16 anos, o presidencialismo, a nacionalização do subsolo, o limite de 12% ao ano para os juros reais, a proibição do comércio de sangue, a desapropriação da propriedade produtiva. Tendo votado a favor do mandato de cinco anos para o presidente José Sarney, ausentou-se das sessões em que foram debatidos o mandado de segurança coletivo, o limite para os encargos da dívida externa, a descriminalização do aborto e criação de um fundo de apoio à reforma agrária.

Com a promulgação da nova Carta Constitucional, em 5 de outubro de 1988, integrou-se aos trabalhos legislativos ordinários, deixando a Câmara em fevereiro de 1991, sem disputar reeleição.

Ainda em 1991, tornou-se conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, onde presidiu a Primeira Câmara, em 1994; a Segunda Câmara, em 1995; e o próprio tribunal, em 1997-1998. Em 1999, foi indicado conselheiro corregedor, com mandato previsto até o ano 2000.

Casado com Marli Andrade Alecrim Câmara, teve quatro filhos.

Faleceu em Natal-RN, no dia 25 de agosto de 2021

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1983-1987); COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova; Folha de S. Paulo (19/1/87); INF. BIOG.; TRIB. REG. ELEIT. RN; Veja (14/7/82).